Lei Geral de Proteção de Dados em 5 passos

LGPD deve entrar em vigor em setembro, mas punições serão aplicadas apenas a partir de agosto de 2021. Saiba os impactos para as empresas e como se adequar


Lei Geral de Proteção de Dados em 5 passos
Sob o argumento de que muitas empresas não estavam preparadas e pela falta da criação da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), a LGPD foi sendo adiada. Após três sucessivos adiamentos, a LGPD – uma espécie de “código de ética” a ser seguido sobre o tratamento de dados nas suas mais variadas aplicações e ambientes – enfim deve entrar em vigor no mês de setembro. A legislação traz mudanças na forma como esses dados são tratados atualmente, ou seja, estabelece regras para coleta, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, transferência e destruição dos dados pelas empresas públicas e privadas. Mas, por que as empresas brasileiras ainda não se adequaram? O que está faltando? Como se adequar?

“Infelizmente, muitas empresas não estavam atentas para as transformações em curso. A LGPD demanda uma nova visão que atinge áreas como marketing e RH. Muda a maneira de gerir bancos de dados, captar leads e até obter o consentimento”, afirma o doutor em Direito e professor de Proteção de Dados da Universidade Positivo, Gabriel Schulman.

“As novas tecnologias potencializam a coleta de dados e são usadas por empresas de todos os tamanhos. Ferramentas de mídias sociais, coleta de dados no site, Big Data, Inteligência Artificial e outros sistemas que eram distantes, agora são usados diariamente – e exigem adequação à lei”, salienta. Além disso, também foi aprovado decreto que definiu a Estrutura Regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que, segundo Schulman, significa um passo muito significativo na regulação do setor.

De acordo com Luciana Sterzo, superintendente jurídica da Tecnobank, todas as empresas brasileiras deverão observar as regras para tratamento de dados expressamente previstas na LGPD – da multinacional ao empreendedor individual, todas serão tratadas da mesma forma. “Independentemente de tamanho ou segmento de atuação, o tratamento de dados acaba por ser inerente à atividade empresarial, ainda que se refira apenas à sua estrutura hierárquica interna”, ressalta.

O alerta principal recai sobre a não-adequação das empresas à LGPD ou ainda sobre eventuais incidentes que podem ocorrer com os dados pessoais tratados, tendo em vista que, apesar de serem aplicadas apenas a partir de agosto de 2021, as multas podem chegar a até 2% do faturamento das empresas. “Além do impacto financeiro, o vazamento ou tratamento indevido de dados pode impactar também de forma negativa na reputação da empresa. Na nova economia, a confiança do consumidor e/ou do usuário é essencial para a sobrevivência da organização” ressalta a advogada.

Com a lei em vigor, explica Shulman, é importante que a empresa comece a se preparar o quanto antes, pois essa adequação envolve a participação de profissionais de diversas áreas da empresa e, em regra geral, deve ser dividida em três fases principais: mapeamento, desenho de soluções adequadas à lei e implementação. Segundo Schulman, a conformidade exige uma atuação integrada e multinível. “Trata-se de uma mudança que deve ser feita de dentro para fora, com a atuação colaborativa dos diferentes setores. Para tanto, é absolutamente recomendável a formação de um comitê integrado por profissionais de áreas como RH, Marketing, TI, comercial e jurídico, para que se possa conhecer bem os dados disponíveis e criar soluções práticas e adequadas”, alerta.

Neste processo, os especialistas listam cinco dicas importantes:

1. É importante, antes de começar, que todos os colaboradores da empresa entendam a importância do que vai ser feito a partir daquele momento. Depois de contextualizá-los, são necessárias atividades de mapeamento de dados e definições de como vão ser feitos os acompanhamentos de todo o trabalho.

2. O mapeamento dos dados deve abranger todo o ciclo que as informações têm dentro da empresa. É essencial incluir neste projeto colaboradores que pensem de forma estratégica. Caso haja dificuldade, não há problemas em recorrer a terceirizados – afinal de contas, todo mundo está se adaptando às mudanças.

3. As informações recolhidas com base no que pede a LGPD devem ser avaliadas. Deve-se pensar em uma forma de solucionar possíveis problemas futuros, tentando inclusive enxergar e imaginar o que pode surgir.

4. Todas as ações que forem feitas devem ser documentadas no programa de governança de privacidade e proteção de dados, um tipo de documento que deve ser mantido em local seguro e atualizado constantemente.

5. A manutenção do projeto de conformidade à LGPD deve ser contínua e permanente, com avaliações periódicas sobre o seu funcionamento e efetividade.

Segundo Luciana, um dos momentos mais sensíveis é o de cuidar, ou seja, de manter em conformidade todos os processos que passaram por adequação à norma. A ideia é monitorar todos os processos, por meio de auditorias periódicas, treinamentos de todos os colaboradores e manutenção do fluxo dessa ação sempre em constante movimento. “É de extrema importância a criação de procedimentos técnicos para a promoção de uma cultura organizacional que privilegie a proteção de dados como elemento intrínseco ao trabalho realizado por todos os colaboradores, bem como do feixe de relações contratuais que compõem a empresa”, finaliza.

Política de privacidade 

Quando você navega em nosso site ou faz uso da nossa área logada, confia a nós algumas informações. Em atenção ao comprometimento da TECNOBANK em resguardar a proteção de sua privacidade e de seus dados pessoais, desenvolvemos esta Política de Privacidade para:
  • Ajudar você a entender os motivos pelos quais coletamos seus dados e quais são eles;
  • Garantir que você compreenda o tratamento que a TECNOBANK confere a todas as informações que você fornece ao navegar em nosso site e ao acessar a área restrita com uso de Código e Login específico, quando for o caso, e saiba o que fazemos e não fazemos com elas;
  • Esclarecer e informar as medidas que tomamos em relação à utilização e segurança dos dados que você compartilha conosco através de cadastro ou de cookies;
  • Compartilhar com você nosso compromisso e preocupação em manter um ambiente seguro com a guarda e proteção da sua privacidade e informações.
Sabendo da importância destes esclarecimentos, esperamos que você dedique um momento para conhecer nossas práticas de privacidade e em caso de qualquer dúvida, contate-nos por meio do canal de atendimento disponível no nosso website. A navegação pode ser feita através de computadores e/ou dispositivos móveis, sendo aplicada a mesma política para qualquer dos meios utilizados. Para acessar a área logada e ter acesso aos serviços e informações disponibilizados no nosso site, você deve inserir seu Código e Login que serão fornecidos pela TECNOBANK. Sobre o que você está consentindo Ao navegar em nosso site ou ao utilizar nossa área logada, você concorda com as seguintes atividades pela TECNOBANK:
  • A coleta, o uso e o armazenamento das informações ali inseridas e, conforme o caso, o processamento de dados pela Tecnobank ou pelos órgãos de trânsito competentes.
  • O uso de cookies e outras tecnologias semelhantes.
Cookies são pequenos arquivos de texto que servem para identificar e armazenar dados não sigilosos de um visitante constante de um site, visando facilitar seu reconhecimento. Quando você navega no nosso website, são armazenados cookies com definições padronizadas que favorecem um acesso de acordo com suas necessidades, tal como o idioma. Estes arquivos ficam gravados em seu computador ou dispositivo móvel e podem ser, durante a navegação, recuperados pelo site que os enviou ou ainda, deletados de seu histórico. Além dos cookies, outras tecnologias semelhantes, como, por exemplo, tags de pixels - imagens gráficas transparentes inseridas em uma página da Web podem indicar que esta foi visualizada. A TECNOBANK pode fazer uso de cookies para entender seu comportamento e lhe proporcionar uma melhor experiência na navegação. Mas não se preocupe, os dados armazenados pelos cookies podem ser bloqueados ou removidos a qualquer tempo por meio da barra de ferramentas de seu navegador.
  • Na área logada, o acesso e a transferência das informações para os órgãos de trânsito competentes, sejam eles estaduais ou federais conforme o caso, sempre que necessário ou por determinação de autoridade judicial ou administrativa.
Sobre as verificações e informações técnicas As informações que poderemos verificar estão relacionadas à prestação do serviço que a TECNOBANK disponibiliza a você que nos contratou. Deste modo, poderemos verificar e eventualmente coletar:
  • Informações técnicas
Quando você acessar nossa área logada, além dos cookies tais como o tipo de navegador e/ou o modelo do aparelho móvel que você utiliza, dados de sua tela, informações do hardware dos dispositivos, quando aplicável, o endereço de IP de cada dispositivo, o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o idioma, informações que permitem a gestão dos direitos autorais, identificação do sistema operacional e a versão do sistema utilizado em nossos serviços.
  • Dados de cadastro
Para acessar nossa área logada requisitamos seja feito um registro do usuário através do qual poderão ser solicitados para cadastro, alguns dados pessoais como seu nome e/ou razão social, número de documentos de identidade, número do cadastro perante a Receita Federal do Brasil, data de nascimento, endereço, números de telefônicos, endereços de e-mail, entre outros.
  • Dados de cobrança
Para que possamos controlar e gerar os boletos de pagamento referentes aos serviços prestados, registramos as informações decorrentes do contrato.
  • Seu dispositivo móvel
O acesso à nossa área logada também pode ser efetuado através de dispositivos móveis, quando aplicável, sem que, para tanto, seja necessário informar quaisquer dados pessoais adicionais, bastando que seja inserido Código e Login. Uso das informações que coletamos Todas as informações que você nos fornece por meio da área logada são confidenciais e não serão comunicadas ou transmitidas para terceiros sem a sua autorização expressa, com exceção aos órgãos de trânsito competentes ou por ocasião de ordem ou processo judicial ou administrativo. De acordo com as permissões que você nos dá para coletar suas informações, a TECNOBANK poderá utilizá-las:
  • Para assegurar a funcionalidade técnica e o desenvolvimento dos nossos serviços;
  • Para nos comunicarmos com você em resposta à alguma dúvida, sugestão ou qualquer necessidade de contato;
  • Para impor essa Política de Privacidade e quaisquer outros termos com os quais você tenha concordado, bem como para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da TECNOBANK e de seus usuários;
  • Para impor essa Política de Privacidade e quaisquer outros termos com os quais você tenha concordado, bem como para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da TECNOBANK, de seus usuários e de quaisquer outras pessoas, e proteger o conteúdo dos nossos serviços protegido por direitos autorais;
  • Conforme especificado em nossa Política de Privacidade.
Não vamos:
  • Compartilhar ou divulgar quaisquer informações com terceiros, com exceção: (i) aos órgãos de trânsito competentes; (ii) para os processos de cobrança dos serviços oferecidos pela TECNOBANK; (iii) de sua autorização; (iv) para cumprimento de ordem judicial ou administrativa.
Senha para acesso à área logada Quando você estiver cadastrado para utilização dos nossos serviços, receberá uma senha de acesso à nossa área logada. Sua senha protege seus dados pessoais e deve ser exclusiva, pois, você é responsável pela confidencialidade dos seus dados pessoais e da própria senha. Se houver suspeita de uso não autorizado de sua senha por terceiros, notifique-nos imediatamente por meio de nossos canais de atendimento. Sua senha é pessoal e não deve ser fornecida para uso de terceiros. Isso te protege de invasões e uso indevido de sua senha e informações pessoais e confidenciais lançadas em seu cadastro. Sugerimos que você recuse a opção do navegador para salvamento automático de seu Usuário e Senha. Isso evita que você permaneça com acesso ininterrupto à área logada, permitindo que terceiros acessem seu cadastro e demais informações ali inseridas sem sua permissão. Sempre que encerrar a navegação na área logada do nosso website, certifique-se que tenha clicado no botão de sair, garantindo que seu acesso foi encerrado com sucesso.
Links para sites de terceiros Em nosso site poderemos exibir anúncios, conteúdos ou links que te direcionem para sites de terceiros, geralmente empresas com as quais estamos relacionados ou possuímos parcerias. A TECNOBANK não pode controlar nem sequer ser responsável pelas práticas de privacidade e pelo conteúdo desses terceiros. Sugerimos que você leia as declarações de privacidade dessas empresas, já que elas podem diferir das nossas políticas.
Segurança Nosso site possui certificado de segurança, cujo padrão permite que todas as informações sejam criptografadas antes de sua transmissão, permitindo uma troca segura com o site. Isso significa que todo cadastro é feito de modo seguro. Certifique-se de que possui um antivírus atualizado em seu computador e evite realizar procedimentos sigilosos em computadores compartilhados (ambientes públicos). Proteja sempre suas informações pessoais.
A TECNOBANK conta com sistema de proteção de dados e tem o compromisso de guarda de suas informações. No entanto, apesar de nossos esforços, não podemos nos responsabilizar por eventuais invasões, interceptações, ações de hackers ou terceiros não autorizados. Na hipótese de intercessão ou acesso não autorizado, não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, danos emergentes, lucros cessantes, dano moral, material ou de qualquer ordem sofrido por você. Deste modo, sugerimos que você utilize sistema de antivírus compatível com seu computador e com as ações que você desenvolve nele. A guarda de sua senha e proteção da sua área privada quando logado em nosso site, é de sua inteira responsabilidade.
Alterações na Política de Privacidade Ocasionalmente, a nosso exclusivo critério e sem necessidade de prévio aviso, poderemos fazer alterações nesta Política de Privacidade. Sendo assim, certifique-se de ler regularmente os termos que disponibilizamos em nosso site. Temos o compromisso de manter a segurança de nosso ambiente digital, sendo seu dever o zelo e a preservação dessas informações para garantirmos juntos o sucesso da nossa área logada. Seja bem-vindo!

POLÍTICA DE COOKIES

A Tecnobank respeita as suas preocupações com privacidade e valoriza o relacionamento que tem com você, que acessa e/ou utiliza os nossos produtos e serviços digitais.

Como muitas empresas, usamos a tecnologia em nossas plataformas para coletar informações que nos ajudam a melhorar sua experiência conosco. Desenvolvemos esta Política de Cookies para que você possa entender o que são cookies, que tipo de cookies nós usamos, quais as informações que coletamos usando cookies e para quais finalidades essas informações são usadas. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade.

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando os sites, produtos e serviços da Tecnobank são utilizados. Eles podem ser úteis para, por exemplo, adequar o tamanho do site à sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer um serviço mais eficiente.

Os cookies geralmente também têm uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

2. Por que usamos Cookies?

A Tecnobank utiliza cookies pelos seguintes motivos:

Preferências e funcionalidades

Utilizamos cookies para maximizar a personalização da sua experiência de navegação e para permitir a ampla funcionalidade dos nossos produtos e serviços, armazenando algumas de suas preferências.

Por exemplo: utilizamos cookies para ajudar você a preencher determinados formulários de cadastro com mais facilidade. Também usamos essas tecnologias para lembrar informações sobre seu navegador e suas preferências de idioma e de comunicação. 

Medição de desempenho do site e análises

Utilizamos cookies para entender como os nossos produtos e serviços estão sendo utilizados e, consequentemente, melhorar a sua experiência como usuário.

Por exemplo: utilizamos cookies que realizam a coleta automática de determinados dados sobre a sua interação com os elementos do nosso site para identificar quantas vezes determinada página foi visitada ou quantas pessoas acessaram essa página. Esses cookies nos ajudam a compreender melhor nosso público e a forma de interação com as nossas plataformas, melhorando toda sua experiencia como usuário.

De qualquer forma, você sempre pode recusar a instalação dos cookies descritos nessa Política no seu dispositivo e/ou optar pela remoção desses cookies a qualquer momento, conforme as informações do item “Como posso remover ou bloquear os cookies” abaixo.

A Tecnobank não se responsabiliza pelo uso de cookies de plataformas de terceiros. Fique atento, pois os cookies instalados em decorrência da sua interação com plataformas de terceiros podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois da sua interação com as plataformas, sendo recomendável que você limpe seu histórico de navegação regularmente para se certificar de que seu dispositivo utiliza apenas as tecnologias do seu interesse.

3. Quais cookies são utilizados em nosso Site?

Abaixo, você encontrará uma lista dos cookies e demais tecnologias que utilizamos em nossas plataformas, com suas respectivas finalidades.

Cookies de preferências e funcionalidade

                                                                                              

Cookie

Nome

Finalidade

        

Prazo de Expiração

hash

autocomplete

Preenchimento  automático de formulários

Indeterminado


Cookies para medição de desempenho do site e análises                                                                                              

Cookie

Nome

Finalidade

Prazo de Expiração

Hash

Google Analytics

Analisar o desempenho do site

        

Imediato, assim que deixar o site


4. Como posso remover ou bloquear os cookies?

Para encontrar informações relacionadas à remoção e ao bloqueio de cookies, visite o site do desenvolvedor do navegador:

Firefox

Chrome

Safari

Internet Explorer

Lembre-se que o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nossos produtos e serviços. Se você bloquear cookies em nossos produtos ou decidir não permitir o funcionamento de alguns deles, não temos como garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades das nossas plataformas e talvez você não consiga acessar determinadas áreas de nossos produtos. Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

5. Alterações na Política de Cookies

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, esta Política de Cookies pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar uma atualização e solicitar um novo consentimento para você.