Nova Resolução CONTRAN nº 1016/2024: o modelo de credenciamento qualifica o registro de contratos
Regulamentação aprimora segurança e eficiência em registros de financiamento de veículos, fortalecendo transparência e acelerando processos no mercado
Além de atualizar aspectos importantes da Resolução n° 807/2020, que regula o registro de contrato de financiamento de veículos, a Resolução CONTRAN nº 1016/2024 eleva a competitividade e a segurança jurídica do setor, impulsionando a qualificação e a eficiência das operações nesse mercado.
Publicada em dezembro de 2024, a nova regulamentação aumenta a exigência em relação às empresas registradoras de contrato especializadas, sobretudo quanto ao rigor relativo à proteção de dados e visa garantir a agilidade do registro eletrônico com a máxima segurança, tanto cibernética, quanto jurídica. Mas o que exatamente significa o modelo de credenciamento e por que ele é tão importante?
O que é o modelo de credenciamento?
Neste sistema, registradoras de contratos especializadas passam por um processo de habilitação junto aos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Para obter o credenciamento, essas empresas devem cumprir uma série de requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos pela Resolução e pelos editais de chamamento público dos Detrans.
Esse modelo estabelece padrões claros de atuação, assegurando que as empresas credenciadas realizem o processamento dos registros com segurança, eficiência e transparência. É importante lembrar que quem contrata a registradora especializada é a Instituição Financeira e que o credenciamento possibilita que haja mais opções no momento da contratação, permitindo maior competitividade e fomentando maior qualidade na prestação do serviço.
O que muda com a Resolução nº 1016?
Diante da crescente demanda por processos mais ágeis e seguros, a Resolução nº 1016 aprimora o modelo de credenciamento e reforça diretrizes para o registro eletrônico de contratos de financiamento. As principais mudanças incluem:
- Obrigatoriedade do registro por empresas especializadas credenciadas – Contratos de financiamento com alienação fiduciária devem ser registrados por empresas previamente habilitadas pelos Detrans, garantindo a livre concorrência entre as empresas.
- Digitalização do processo – Instituições financeiras devem enviar os contratos assinados e outros dados relevantes de forma eletrônica, eliminando o uso de papel. Além de beneficiar o meio ambiente, o registro eletrônico permite que o processo se dê em tempo real e o documento do carro seja emitido imediatamente após a concessão do crédito para compra do veículo.
- Requisitos de segurança e privacidade – As registradoras precisam cumprir normas internacionais de segurança, previstas em certificações como a ABNT NBR ISO/IEC 27.001 (segurança da informação) e a ABNT NBR ISO/IEC 27.701 (gestão da privacidade).
- Supervisão pelos órgãos de trânsito – Os Detrans mantêm o controle sobre o processo e fiscalizam as empresas registradoras, garantindo a integridade dos registros.
Com essas atualizações, o processo de registro ganha ainda mais segurança e transparência, reduzindo a burocracia e proporcionando maior eficiência tanto para as instituições financeiras quanto para os consumidores.
Benefícios do modelo de credenciamento
Mais eficiência e agilidade
O credenciamento permite que as empresas utilizem sistemas especializados para processar registros de forma digital e automatizada. Isso reduz o tempo de processamento e elimina a necessidade de documentos físicos.
Competitividade no mercado
Instituições financeiras podem escolher livremente entre as empresas credenciadas, fomentando a competitividade saudável no setor. Essa concorrência incentiva a melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados.
Redução de custos operacionais
Embora os Detrans continuem arrecadando as taxas de registro, os custos operacionais são transferidos para o setor privado, promovendo maior eficiência de gastos ao Estado.
Segurança e conformidade
As empresas credenciadas precisam atender a rigorosos padrões de segurança da informação e privacidade, protegendo dados dos consumidores e garantindo conformidade com a LGPD.
Sustentabilidade
A digitalização do processo elimina o uso de papel, contribuindo para a redução do impacto ambiental e alinhando-se a práticas de sustentabilidade. Economiza ainda em emissões com deslocamento, uma vez que não é mais necessário o consumidor se dirigir até o órgão de trânsito com o contrato de financiamento impresso para realizar o registro.
Supervisão eficaz
Os Detrans mantêm o controle e a fiscalização sobre as empresas credenciadas, garantindo que todas operem dentro dos padrões estabelecidos.
Impacto para o setor automotivo e financeiro
O modelo de credenciamento é um divisor de águas para o setor automotivo e financeiro. Ele não apenas moderniza a forma como contratos são registrados, mas também contribui para um ambiente de negócios mais seguro e transparente. Esse aprimoramento fortalece a confiança entre consumidores e credores, estimulando o crescimento do mercado de financiamento de veículos.
Além disso, ao eliminar a burocracia e acelerar o processo de registro, o modelo torna o crédito mais acessível, impulsionando as vendas no setor automotivo e beneficiando diretamente os consumidores. Com o fortalecimento do modelo de credenciamento e a digitalização dos processos, o Brasil avança rumo a um mercado mais eficiente, seguro e alinhado com as melhores práticas internacionais.
Na Tecnobank, estamos preparados para acompanhar essas transformações, oferecendo soluções tecnológicas que atendam à nova regulamentação e impulsionem a inovação de todo o setor.
Autor: Da redação | Publicação:
31/01/2025
