TBK Indica: 10 livros para se aprofundar sobre Compliance

Depois de indicarmos séries e livros sobre o tema, chegou a hora de trazermos sugestões de livros para quem deseja saber mais sobre Compliance e seu impacto nas empresas


TBK Indica: 10 livros para se aprofundar sobre Compliance
O Compliance está cada vez mais presente no dia a dia das empresas. O termo se fortaleceu após a promulgação da lei em 2013 e ficou conhecida como Lei Anticorrupção. Mas, na teoria, o que realmente é o Compliance? “Estar em conformidade com as leis, com os padrões éticos, regulamentos internos e externos, são algumas das definições que podemos utilizar para definir o compliance”, explica a analista de compliance da Tecnobank, Thais Takagi.

O Compliance remonta à virada do século XX, junto com a criação do Banco Central dos Estados Unidos, visando ser um ambiente mais seguro e estável. Contudo, segundo Thais, no Brasil o tema ganhou força somente em 2014, com a entrada em vigor da lei anticorrupção, quase 40 anos após o combate a corrupção dos EUA ter iniciado. “É uma vitória o Brasil estar em patamares tão avançados em Compliance, comparado com muitos países dito de primeiro mundo. Essa prática vem sendo cada vez mais difundida, pois o mercado não quer mais se relacionar com empresas desatentas ao compliance, afirma Thais. Para ajudar quem tem interesse no tema, e deseja se aprofundar sobre o Compliance, especialistas fizeram algumas indicações de livros.

1) Compliance Programs for the Prevention of Economic Crimes
Livro que Ulrich Sieber e Marc Engelhart publicaram, em 2014, com o apoio do Instituto Max Planck. Editado pela Duncker e Humboldt, de Berlim, trata-se de uma extensa pesquisa empírica com base científica feita com diversas empresas alemãs e seus gestores e colaboradores, para entender, dentre outros fatores, o que leva corporações a adotar programas de compliance para torná-las mais efetivas. Com 333 páginas, é a primeira publicação que não apenas analisa a existência, o conteúdo e a eficácia dos programas de compliance alemães, mas também aborda a eficácia de várias estratégias na prevenção do crime e no incentivo à implementação de programas de compliance. “O trabalho se destaca pela originalidade e traz conclusões importantíssimas, como, por exemplo, que deve ser disciplinado em lei um formato de atuação colaborativa público-privada para otimizar a prevenção de crimes econômicos”, analisa o coordenador do Núcleo Criminal na Dotti Advogados, Gustavo Scandelari.

2) A (honesta) verdade sobre a desonestidade
O economista comportamental Dan Ariely explora de que forma o desvio de conduta ocorre nos âmbitos pessoal, profissional e político, e como isso afeta até mesmo aqueles que todos acreditam ter os mais elevados padrões morais. O autor revela que são as forças irracionais, aquelas que não levamos em conta, que frequentemente determinam nosso comportamento – e demonstra que a desonestidade é inerente à condição humana. “O autor trata de modo leve e perspicaz como as pessoas tendem a equilibrar a verdade com a trapaça, a fim de criar uma ilusão de integridade. O livro é uma imersão na honestidade, na ética e na necessidade de termos regras claras acerca do que é fazer a coisa certa”, avalia o professor do mestrado em Direito da Universidade Positivo, Fernando Mânica.

3) Manual Prático de Compliance Antissuborno: guia de implementação da ISO 37001
O livro é o primeiro guia prático para auxiliar empresas e órgãos públicos a implementar ou aprimorar seu programa de compliance e integridade, com vistas a obter a Certificação ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno). Os autores Daniel Lança (Compliance Officer do Instituto Inhotim) e Rodolfo Viana Pereira (advogado e professor da UFMG), ambos sócios da empresa SG Compliance, abordam, passo a passo, os requisitos da norma ISO 37001, com dicas e observações oriundas de suas experiências pessoais em consultorias para obtenção da certificação. Para Rodolfo Viana, cada vez mais, os órgãos encarregados de aplicar a legislação anticorrupção e as boas práticas de mercado exigem que as organizações adotem programas robustos de compliance e integridade. “Nesse contexto, a obtenção da ISO 37001 torna-se primordial, sobretudo para as empresas que planejam captar investimento, que contratam com o poder público, que estão na cadeia de fornecimento de grandes empresas, que atuam em mercados regulados, que possuem capital aberto ou que pretendem ter relevância para além do âmbito local”, afirma.

4) Fraudes corporativas e programas de Compliance
O livro analisa as fraudes corporativas, indagando seus elementos centrais e o tratamento jurídico que recebem no sistema jurídico brasileiro. Além disso, analisa detalhadamente os programas de compliance, um dos mecanismos, por excelência, de prevenção à ocorrência de fraudes no âmbito corporativo, explicando os pilares que constituem o programa de compliance, suas funções e seus objetivos, além da influência exercida por cada elemento que o constitui para a construção de um resultado satisfatório para a organização. Segundo Francisco Monteiro Rocha Jr, professor de Direito da UFPR, o livro explica como ocorrem as fraudes no ambiente corporativo. “Ele mostra quais as motivações dos agentes, como elas são mais comuns do que se pensa, e de que forma os programas de compliance podem combatê-las”, comenta.

5) Manual de Compliance – Col. Compliance Mastermind Vol. 1
Esse livro foi elaborado por um grupo formado pelos profissionais mais experientes da área de compliance do mercado, para o qual trazem um olhar amplo a partir de uma abordagem real do funcionamento da área. Disponibilizam ferramentas e compartilham informações de forma simples e acessível para que todos tenham uma visão prática de como implementar um programa de compliance. Segundo a analista de compliance da Tecnobank, Thais Takagi, o livro traz uma estrutura organizada, baseada na metodologia usada nos cursos da LEC – Legal, Ethics & Compliance, uma instituição de ensino que se tornou uma das maiores dedicada à difusão da cultura de compliance no mundo. “Cada um dos nove pilares de compliance são apresentados em artigos específicos com abordagens fáceis. Não se trata de um livro ‘de prateleira’, mas, de uma obra que permite guiar o leitor na construção de um efetivo programa de compliance”, afirma.

6) Governança, Riscos e Compliance: Mudando a Conduta nos Negócios
O livro analisa as práticas de governança corporativa, gestão de riscos e de compliance, com o objetivo de discutir temas que vieram à tona, como os escândalos de corrupção corporativa. Para o presidente da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB Paraná, Ubirajara Costódio Filho, a obra é de leitura fundamental para profissionais e estudantes de graduação e pós-graduação das áreas financeira, contábil, fiscal, jurídica e de auditoria. “O livro apresenta metodologias para que o leitor compreenda a conduta corporativa, fundamentada na ética a partir de recursos de gestão de riscos, compliance e controles internos”, recomenda.

7) Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção
Como estimular as empresas a colaborarem com o Estado na prevenção da corrupção? Quais os elementos que compõem um programa de compliance e uma política anticorrupção? Essas são algumas das perguntas que a obra procura responder. O livro também é indicação do presidente da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB Paraná, Ubirajara Costódio Filho. “Essa obra é fruto da tese de doutorado defendida por Carla Veríssimo, Procuradora Regional da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba/PR, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS, em cotutela com o Programa de Doutorado ‘Estado de Derecho y Gobernanza Global’ da Universidade de Salamanca, na Espanha”, conta. A tese recebeu o Premio Extraordinario de Doctorado da Universidade de Salamanca e foi indicada pela UFRGS para concorrer ao Prêmio Capes de Tese, na edição 2017.

8) A máfia das próteses: Uma ameaça à saúde
O livro “A máfia das próteses: Uma ameaça à saúde”, escrito por Pedro Ramos, aborda o paradigmático episódio de corrupção no qual um grupo formado por médicos, funcionários de hospitais e representantes de uma empresa foi denunciado, em 2016, por utilizar próteses e órteses vencidas ou de baixa qualidade em cirurgias. Ofereciam propinas a médicos e profissionais da saúde no Brasil para maximizar vendas e lucros, acarretando práticas ultrajantes de operações desnecessárias e superfaturamento de valores cobrados aos planos de saúde para compra de equipamentos destinados às cirurgias, em especialidades como ortopedia, cardiologia, neurologia e odontologia. “Com o objetivo de maximizar lucros decorrentes da venda do material, faziam pagamentos aos médicos que prescreviam as próteses, a título de comissão, bonificação ou consultoria. A vantagem indevida oferecida aos profissionais era proporcional à quantidade mensal de material utilizado, variando de 20% a 40% do valor comercializado”, revela o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Miguel Kfouri Neto, autor de diversas obras jurídicas sobre Direito Médico. Segundo ele, o esquema de corrupção atuou num mercado que movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano no Brasil. “Diante desse crítico episódio relatado no livro, são trazidas reflexões sobre a importância do papel do compliance no setor da saúde, a fim de criar mecanismos para que as empresas e instituições de saúde não violem regras, leis e valores do mercado no qual operam, bem como protejam e criem um ambiente corporativo mais justo, sustentável e transparente, pautado em valores condizentes ao esperado pela sociedade, que envolva toda a sua cadeia produtiva e rede de parceiros”, ressalta.

9) Integridade Governamental e Empresarial
O livro “Integridade Governamental e Empresarial”, de Marcelo Zenkner, é a indicação do procurador da República no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. A obra traz uma análise de todo o arcabouço normativo afeto ao conceito de corrupção lato sensu, tanto no Brasil como em Portugal, proporcionando uma visão clara e completa dos principais problemas que gravitam em torno do tema, bem como seus efeitos diretos para a Administração Pública, assim como na seara corporativa.

10) Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado
Também recomendada pelo procurador da República no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, a obra do procurador da Fazenda André Almeida Rodrigues Martinez, ex-superintendente de compliance do Banco Itaú e ex-procurador na Advocacia Geral da União (AGU), e do procurador da Lava Jato e especialista em compliance criminal, Carlos Fernando dos Santos Lima está na terceira edição. “O livro é um verdadeiro manual de compliance, focado na área bancária, mas também útil para outros setores, com apontamentos práticos, mas sempre com sólida base nas normas nacionais e internacionais sobre a matéria”, disse o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, no prefácio da obra.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1.    OBJETIVO 

Como parte do projeto de adequação da Tecnobank ao cumprimento da legislação referente à proteção de dados pessoais e privacidade atualmente em vigor no Brasil, e o seu alinhamento às principais diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, esta Política de Privacidade é difundida pela Tecnobank, objetivando a transparência sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela organização. 

2.    DIRETRIZES GERAIS 

Nós da Tecnobank Tecnologia Bancária S.A. inscrita no CNPJ/ME sob o n. 09.016.926/0001-40 e com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Gomes de Carvalho, nº 1356 – 9º andar, conjunto 92, Vila Olímpia, CEP 04547-005, levamos a privacidade e a proteção dos dados dos usuários a sério. Este documento explica como tratamos os dados pessoais, quais são os direitos do usuário e como ele pode exercê-los. 

2.1.    Porque a TECNOBANK trata dados pessoais 

•    A Tecnobank desenvolve soluções inovadoras e inteligentes, especialmente voltadas para os ciclos de crédito e financiamento de veículos. Contamos com uma gama de produtos tecnológicos que atendem diferentes empresas, fornecendo inteligência e dando suporte à tomada de decisão de clientes em diversos processos que envolvem riscos de crédito e de fraude.  

•    Somos autorizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a coletar dados contidos nas bases de dados do DENATRAN (os quais também incluem dados pessoais) com a finalidade de fornecê-los a nossos clientes de forma estruturada para a verificação de dados cadastrais e veiculares, tudo com o objetivo de gerar relatórios, tanto individuais como estatísticos, , nas situações em que tais relatórios forem relevantes para processos de financiamento de veículos executados por clientes da Tecnobank. 

•    Nós estamos comprometidos com a privacidade e segurança do usuário e investimos nossos recursos no desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de não só possibilitar a entrega de produtos e serviços de alta qualidade, mas também de resguardar a privacidade e proteção dos dados pessoais. 

•    Para realizarmos nossas atividades, precisamos tratar dados pessoais para determinadas finalidades, como, por exemplo, transmitir eletronicamente os dados de contratos financiamento de veículos recebidos de nossos clientes para providenciar o seu registro junto às autoridades competentes (órgãos de trânsito), coletar e fornecer dados sobre o histórico de veículos, bem como validar usuários em processos de assinatura digital de documentos. 

•    Esses são só alguns exemplos que mostram como nossas atividades dependem do tratamento de dados pessoais. Levamos o cumprimento das leis que protegem a sua privacidade a sério e esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Se após a leitura desta Política o usuário ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco utilizando as informações de contato indicadas ao final deste documento. 

•    Esta Política se aplica às nossas plataformas digitais e à nossa operação como um todo, abrangendo todas as formas de tratamento que podemos dar a dados pessoais, inclusive os dados coletados em meios offline

2.2.    Para quais finalidades a Tecnobank trata dados pessoais e quais são os tipos de dados pessoais tratados 

•    Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Tecnobank os coleta dependem de como usuário se relaciona com a Tecnobank e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso usuário seja um consumidor de um dos nossos clientes (para os quais fornecemos nossas soluções tecnológicas) ou um usuário do nosso site. 

•    Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar os Dados Pessoais no contexto das nossas atividades: 

Finalidades de tratamento Tipos de dados pessoais utilizados

•     Cadastro para acesso à área logada do site

•     Dados cadastrais: Nome, nome da sua empresa, número de documento de identidade, CPF, CNPJ da sua empresa, data de nascimento, endereço físico, endereço de e-mail e números de telefone

•     Análise de informações veiculares para reduzir riscos de crédito e fraudes para clientes da Tecnobank

•    Dados de veículos: Placa, marca, modelo, categoria, cor, ano, chassi, fabricante, dígito verificador, número serial, RENAVAM, gravames e histórico do veículo 

•    Dados cadastrais: Nome, CPF e proposta ou contrato 

•     Prospecção de clientes, envio de propostas 

comerciais e fechamento de contratos para adesão a produtos da Tecnobank 

•    Dados cadastrais: Nome, telefone, endereço de e-mail; nome, CNPJ e endereço da sua empresa

•     Manutenção de registros de acesso às plataformas digitais da Tecnobank 

•    Dados de navegação: número de IP, data, hora conteúdo acessado e duração de acesso, e-mail cadastrado e senha para usuários autenticados 

•     Envio de comunicações institucionais e de marketing 

•    Dados cadastrais: Nome, endereço de e-mail, sua empresa e seu cargo na empresa 

•     Formulário de contato no site

•    Dados cadastrais: Nome, endereço de e-mail e nome da sua empresa 

•    Conteúdo da sua mensagem

•    Melhoria dos nossos serviços: Para que possamos sempre aprimorar o que fazemos, nós também podemos utilizar dados relacionados às suas interações conosco, especialmente às suas interações online por meio das nossas plataformas digitais, para realizar melhorias em nossas práticas e processos internos com o objetivo de identificar padrões de uso das nossas plataformas e corrigir erros, bugs e inconsistências das nossas plataformas digitais e, no geral, possibilitar o aprimoramento dos nossos produtos e serviços em seu benefício. Sempre que possível, utilizaremos para essas finalidades dados anonimizados (dados que não permitem a identificação de uma pessoa individualizada) ou pseudonimizados (dados que, por si só, não podem identificar uma pessoa individualizada, exceto quando os dados são combinados com outros dados que permitam a identificação). 

•    Cookies e coleta automatizada de dados: Nós também podemos utilizar cookies e outras tecnologias que permitem que realizemos coletas automatizadas de dados quando usuário acessa e utiliza as nossas plataformas digitais. Estas tecnologias permitem o aprimoramento de mecanismos de autenticação e segurança dos usuários das nossas plataformas, bem como o armazenamento de informações sobre as preferências dos nossos usuários no uso de funcionalidades das nossas plataformas e a geração de conteúdo personalizado com base na interação de cada usuário com as diferentes seções das nossas plataformas. Nós implementamos estes processos visando à maximização da experiência dos usuários das nossas plataformas e à geração de informações úteis sobre como as nossas plataformas são utilizadas para que possamos sempre melhorá-las.  

2.3.    Com quem a Tecnobank compartilha dados pessoais 

A Tecnobank opera em parceria com outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar dados pessoais: 

•    Nossos fornecedores e parceiros:  

Atuamos com fornecedores e parceiros que necessitamos contratar para viabilizar nossa operação e prestar nossos serviços. Alguns deles podem tratar parte dos dados pessoais que coletamos (ex.: empresas que licenciam o direito de uso de plataformas digitais que dão suporte às operações da Tecnobank, que prestam serviços de hospedagem de dados, entre outros.  Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, minimizando riscos à proteção dos dados. 

•    Nossos clientes: 

Auxiliamos nossos clientes (em especial instituições financeiras), fornecendo dados para subsidiar a tomada de decisão em processos de financiamento de veículos. Assim, para prestar estes serviços e outros fornecidos pela Tecnobank, precisamos compartilhar dados pessoais com nossos clientes  que o usuário possa contratar o financiamento de seu veículo.

•    Autoridades Públicas: 

Cumprimos a lei. Sendo assim, se estamos sujeitos a alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de dados pessoais a alguma autoridade, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que a Tecnobank compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, subsidiar uma investigação em curso, também podemos ser obrigados a compartilhar. Caso a Tecnobank entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, sempre defenderá o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais do usuário. 

2.4.    A Tecnobank transfere dados pessoais para outros países? 

Embora a Tecnobank mantenha sua sede no Brasil e os seus produtos e serviços sejam destinados a pessoas localizadas no Brasil, é possível que os dados pessoais que coletamos sejam transferidos para outros países, como os Estados Unidos da América. Essas transferências podem ocorrer no contexto das nossas relações com prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia utilizados localizados no exterior e que oferecem alto nível de segurança na preservação dos dados tratados pela Tecnobank. 

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade ou em processo de conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável. 

2.5.    Quais são os direitos do usuário como titular de dados pessoais? 

  Os dados pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar quais são esses direitos e como usuário pode exercê-los. Veja a seguir: 

Direitos do Usuário 

Explicação 

Confirmação e Acesso 

Usuário pode solicitar à Tecnobank a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, usuário possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias de registros que temos sobre usuário.

Correção

Usuário pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Usuário pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a usuário e, portanto, deixem de ser dados pessoais, nas situações em que a Tecnobank não precise mais identificar o usuário de forma individual para o cumprimento das finalidades legítimas de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades, nas hipóteses em que o tratamento dos seus dados possa ser efetivamente interrompido para determinadas finalidades (como o envio de comunicações de marketing, por exemplo), mas tenha de ser mantido para outras, como, por exemplo, para que a Tecnobank possa se resguardar em disputas futuras nas quais o uso de dados pessoais seja relevante para a defesa dos direitos e interesses da Tecnobank; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais caso eles não sejam mais úteis para as finalidades legítimas de tratamento descritas nesta Política e sua manutenção pela Tecnobank possa ser considerada desnecessária com base na legislação vigente, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

Usuário pode solicitar que a Tecnobank forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Tecnobank. No entanto, para que possamos garantir o efetivo exercício deste direito na forma estipulada pela legislação vigente, é necessário que a portabilidade seja realizada nos termos da regulamentação a ser editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Até alguma regulamentação neste sentido ser editada, você pode nos apresentar um pedido de acesso e nós forneceremos os dados que temos sobre você para que você possa decidir sobre o seu uso posterior por terceiros.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Usuário tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Tecnobank. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, usuário será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento

Caso usuário tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, usuário pode sempre optar por revogar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se usuário retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

 Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos mencionados acima, favor entrar em contato conosco pelo e-mail privacidade@tecnobank.com.br

2.6.    Avisos importantes para os direitos dos usuários 

•    Para sua segurança, sempre que o usuário apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Tecnobank poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas. 

•    Em alguns casos, a Tecnobank pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Tecnobank ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Tecnobank de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa de direitos da Tecnobank ou de terceiros, inclusive em disputas de qualquer natureza. 

•    Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Tecnobank se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável. Caso restem pendências na verificação da sua identidade ou no esclarecimento de qualquer informação necessária ao nosso recebimento e processamento da sua requisição, os prazos legais aplicáveis à resposta que lhe daremos só começará a correr após o saneamento de todas as pendências que lhe apontarmos. 

•    Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer seus direitos, entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política. 

2.7.    Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados? 

Os seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para 

cumprirmos com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão 

para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei. 

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para 

cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. 

2.8.    Como a Tecnobank protege os dados pessoais dos usuários 

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Tecnobank. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação. Além disso, nossas plataformas digitais dispõem de certificado de segurança, cujo padrão permite que todas as informações sejam criptografadas antes de sua transmissão, permitindo uma troca segura com as plataformas. 

Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Tecnobank e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Tecnobank, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo. 

Links para sites de terceiros: Nossas plataformas digitais podem exibir anúncios, links ou qualquer conteúdo que te direcione para sites de terceiros, geralmente empresas com as quais estamos relacionados ou mantemos parcerias. A Tecnobank não pode controlar nem sequer ser responsável pelas práticas de privacidade e pelo conteúdo desses terceiros. Sugerimos que você leia os avisos e políticas de privacidade dessas empresas, já que elas podem diferir das nossas políticas. 

3.    COMO FALAR DE DADOS PESSOAIS COM A TECNOBANK 

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Responsável que está à disposição nos seguintes endereços de contato: 

Endereço para correspondências: Rua Gomes de Carvalho, nº 1356 – 9º andar, conjunto 92, Vila Olímpia, CEP 04547-005. 

Aos cuidados de “Encarregado de Dados”. 

E-mail para contato: privacidade@tecnobank.com.br  

4.    ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. 

5.    DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 

• Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018 - LGPD

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